Atividade financeira do Estado. Ciência das finanças. Direito financeiro e direito tributário. Tributo. Espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária. Sistema constitucional tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fontes do Direito tributário. Vigên- cia, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obri- gação tributária. Fato gerador. Lançamento tributário. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantia e privilé- gio do crédito tributário. Exoneração tributária. Infrações e penalidades: elisão, evasão e sonegação fiscal. Tributos federais, estaduais e munici- pais. Contencioso administrativo e judicial.
- Professor: AURORA TOMAZINI DE CARVALHO